Prezado prestador,

Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), estabelecemos uma Política de Privacidade e Proteção de Dados para toda nossa rede credenciada, com a finalidade de adequar as operações de tratamento de dados realizadas à nova regulação.

O presente documento contempla regras e limites para a coleta, o compartilhamento e o armazenamento de dados pessoais, como forma de garantir a segurança e a privacidade de nossos beneficiários.

A leitura e a observância das regras contidas nesta Política de Privacidade são obrigatórias, devendo o(a) credenciado(a) ajustar o padrão de tratamento de dados de acordo com os termos contidos neste documento.

Assim, solicitamos que nos informe a leitura e concordância da Política de Privacidade e Proteção de Dados, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Caso não nos seja enviada resposta dentro desse período, será considerada a aceitação tácita dos termos da Política, nos termos do art. 111 do Código Civil. Agradecemos e contamos com a sua compreensão.

Para esclarecer dúvidas sobre esse assunto, entre em contato conosco por e-mail: dpo@casembrapa.org.br ou credenciamento@casembrapa.org.br. A comunicação também pode ser feita pelos telefones (61) 3181-0010 (para quem é do Distrito Federal) e 0800-940-5560 (para quem está fora do DF). Em seguida, tecle opção 2 para falar com o setor de Credenciamento ou digite o ramal 4017 para falar com o DPO (Encarregado de Dados).

Atenciosamente,

Diretoria Executiva