03/02/17 - 19:09

Pacote de mudanças aprovado pelo CAD é implantado em benefício dos usuários do plano

Uma série de novidades tem sido implantada pela Casembrapa em benefício dos usuários do plano de saúde. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Administração (CAD) da Casembrapa e são resultado do estudo que vem sendo realizado pelo CAD para a atualização do Estatuto e do Regulamento do plano de saúde, que, em partes, encontram-se defasados frente às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. As novidades institucionais já foram divulgadas no final do ano passado, quando a Casembrapa publicou diariamente cada uma das ações implantadas. Agora, todas as mudanças foram compiladas em um único texto.   NOVO MODELO DE COBRANÇA EM INTERNAÇÕES Os beneficiários da Casembrapa que necessitarem de internação passam a contribuir com coparticipação em valor de diárias, diferente da coparticipação em outros eventos que é cobrada em percentual. Segundo a nova regra o associado pagará uma taxa fixa por dia de internação no valor de R$ 165,00, limitado a dez diárias, que resultará no valor máximo de R$1.650,00 por internação. Vale ressaltar que a limitação de 10 dias é somente quanto à cobrança de diárias, e não referente ao período de internação, que permanece ilimitado, conforme indicação do médico assistente. O valor da diária será revisto anualmente, com base na variação de custos médicos hospitalares, calculado através de estudo atuarial. O Reajuste do valor de diária, somente será aplicado mediante a aprovação do CAD. Segundo o Diretor Administrativo, Cássio Curi, a medida reduzirá o teto de coparticipação para 56% dos beneficiários. A novidade também é vantajosa para todos os que estiverem internados durante um ou dois dias. Uma fração significativa, tendo em vista que durante os anos de 2015 e 2016 76,1% das internações não excederam 2 dias. A nova medida passará a valer para as internações realizadas a partir do  primeiro dia do mês de dezembro de 2016.   EXTINÇÃO DOS PRAZOS DE INGRESSO E RETORNO AO PLANO Beneficiários excluídos do plano, seja a pedido ou por motivo de débitos com a operadora, agora podem retornar à Casembrapa a qualquer tempo, caso não possuam pendências com o plano de saúde. A exceção se dá no caso em que o beneficiário já havia sido excluído do plano anteriormente, pois continua a valer a regra de retorno ao plano uma única vez. Os empregados da Embrapa que não aderiram ao plano de saúde no prazo de 30 dias do ingresso na empresa pública também ganham o direito de inscrever-se na Casembrapa a qualquer tempo. Porém, nos dois casos, para que se inicie a utilização regular da assistência médica, será necessário o cumprimento dos prazos de carência, conforme regulamento. Vale ressaltar que para obter o direito de permanência vitalícia no plano após aposentadoria, o beneficiário deverá contribuir para o mesmo pelo período mínimo de 10 anos.   AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO Solicitações de reembolso poderão ser apresentadas em até 12 meses após a realização do procedimento médico/hospitalar o qual se deseja a restituição. Anteriormente à decisão do CAD, o prazo máximo era de 90 dias. Para realizar a solicitação é necessário o preenchimento do formulário de reembolso de despesas, disponível aqui, além da apresentação de recibo ou nota fiscal original. O valor de reembolso é limitado a 70% do valor apresentado na tabela própria da Casembrapa e não do valor pago ao prestador. A Casembrapa tem o prazo de até 30 dias após o recebimento da documentação completa, para dar o crédito ao beneficiário titular do plano de saúde. Vale destacar que não poderão ser encaminhados para reembolso recibos que foram declarados na íntegra para efeito de restituição do IRPF, sob pena de caracterização de fraude junto à Receita Federal.    EXTINÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA PERMANÊNCIA NO PLANO    Beneficiários dependentes, matriculados em instituição de ensino regular reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC), Secretárias Estaduais e Municipais de Educação passam a ter o direito de usufruir da assistência médica até completar 24 anos.  Anteriormente à deliberação do CAD, apenas os estudantes de ensino superior tinham o direito de permanecer no plano de saúde após os 21 anos de idade. No entanto, é preciso atentar que continuam a valer as demais regras para a adesão e permanência do dependente no plano de saúde. Não podendo este possuir vínculo empregatício, casamento ou união estável ou possuir renda própria. Além disso, os dependentes perdem o benefício no caso da exclusão do associado titular, exceto no caso de falecimento, conforme o regulamento da operadora.   EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE JOIA A cobrança de joia está extinta para os casos de retorno ao plano após exclusão. A Casembrapa já vem implantando a medida desde o final do ano passado. A novidade visa facilitar o reingresso do usuário ao plano de saúde.    

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